O Microempreendedor Individual (MEI) tem uma série de obrigações fiscais ao longo do ano, e uma das mais importantes é a Declaração Anual de Faturamento, também conhecida como DASN. Essa declaração deve ser entregue até o final de maio de cada ano e é crucial para garantir que o empreendedor continue regularizado perante a Receita Federal. Em 2025, os MEIs devem ficar atentos aos detalhes desse processo para evitar problemas fiscais e garantir que seus negócios possam crescer de forma sustentável.

O que é a DASN e por que ela é importante?

A Declaração Anual de Faturamento (DASN) é uma obrigação do MEI, onde o empreendedor informa o faturamento anual do seu negócio. Esse processo é fundamental para manter a regularidade da empresa junto à Receita Federal e garantir o correto enquadramento tributário. Mesmo que o MEI não tenha tido movimentação financeira durante o ano, a declaração ainda precisa ser enviada, pois a ausência de envio pode resultar em multas ou até no desenquadramento do MEI.

Além disso, o envio da DASN possibilita ao MEI continuar usufruindo de benefícios importantes, como a isenção de tributos federais e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Passo a passo para preencher a declaração

1. Acesso ao Portal do Empreendedor: o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, onde o MEI poderá fazer o preenchimento da DASN de forma simples e prática.

2. Preenchimento do formulário: no portal, o MEI deve informar seu faturamento total no ano anterior, discriminando as receitas provenientes de serviços prestados e vendas de produtos.

3. Confirmação e envio: após preencher todos os campos, o MEI deve revisar as informações e enviar a declaração. Em caso de erro, é possível corrigir e reenviar a declaração dentro do prazo.

Cuidados ao preencher a DASN

É importante estar atento a alguns pontos ao preencher a declaração. Por exemplo, caso o faturamento do MEI ultrapasse o limite permitido de R$81.000,00 por ano, o empreendedor deverá realizar o desenquadramento do MEI e optar por outro regime tributário, como o Simples Nacional. Além disso, a omissão de dados ou erros no preenchimento podem resultar em multas e outras penalidades.

Benefícios de manter a regularidade fiscal

Manter a regularidade fiscal é essencial para que o MEI tenha acesso a benefícios como financiamento e empréstimos com condições mais vantajosas. Além disso, a Declaração Anual de Faturamento também garante que o empreendedor esteja em conformidade com as normas fiscais, evitando problemas com a Receita Federal.

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A Declaração Anual de Faturamento (DASN) é uma das obrigações fiscais mais importantes para o MEI. Ao enviar corretamente a DASN, o microempreendedor garante a continuidade do seu negócio dentro da legalidade e evita complicações futuras com o fisco. Para garantir que sua declaração seja feita corretamente, não hesite em contar com o apoio da Arrivabene Contabilidade. Nossos profissionais estão prontos para orientar você em todas as etapas do processo e assegurar que o seu negócio continue regularizado.

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