De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam às casas brasileiras, como feijão, arroz, milho, leite, batata e mandioca. Um modelo de negócios que, embora seja muito importante para o país, enfrenta alguns desafios burocráticos e tributários por falta de conhecimento ou mesmo acesso a serviços jurídicos e contábeis.

Um dos grandes problemas enfrentados pela agricultura familiar, e que pode significar um risco à sua sobrevivência, segundo o diretor da Contabilidade Internacional, Roger Mitchel, é a alta taxa tributária, em especial no momento de transferir patrimônio aos herdeiros. “Taxas e impostos chegam a uma porcentagem muito alta do valor do patrimônio no momento da tranferência. São valores que, na maioria das vezes, os herdeiros não têm como arcar, pois não possuem liquidez para isso. Inviabilizando, assim, a continuidade da família naquelas terras e sua produção”, conta Mitchel.

Para o especialista, a solução pode estar na adoção de uma estratégia já bastante difundida entre os gigantes do agronegócio, mas ainda pouco conhecida dos pequenos e médios produtores. A Holding Rural é uma estrutura jurídica que possibilita gerir o patrimônio do produtor e seus negócios, significando a proteção desse patrimônio, a simplificação da gestão, facilidade de sucessão e até a redução da carga tributária.

Isso porque, a tributação em cima da transferência de patrimônio é igual para todos os setores no país, e não leva em consideração particularidades do agronegócio familiar. Roger Mitchel cita os 8% de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), até 15% em honorários advocatícios, cerca de 2% em taxa do judiciário, 4% de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de 1% para a escritura e entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Valores que podem representar até alguns milhões em algumas propriedades. Tudo isso num setor que já demanda altos investimentos com máquinas, equipamentos, insumos, entre outros.

“Ou seja, essas taxas podem significar o fim da sucessão familiar e a necessidade de vender as propriedades para grandes corporações. Por isso, se há um tipo de patrimônio que precisa da holding é o agronegócio familiar. Ela é essencial pois significa, também, a proteção de uma atividade econômica”, afirma Mitchel.

Informações do mais recente Anuário Estatístico da Agricultura Familiar, publicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), mostram que esse tipo de negócio ocupa 67% das áreas rurais, divididas em quase 4 milhões de propriedades. Com essa estratégia de gestão, o percentual de impostos na transferência para herdeiros pode cair para zero ou, no máximo, 8% de ITCMD, a depender da estrutura do negócios. “Os grandes produtores já utilizam holdings, mas o desafio da Contabilidade Internacional é fazer com que esse conhecimento chegue aos pequenos e médios, que são o público que mais precisa e menos conhece. Essa também é uma forma de proteção da segurança alimentar nacional, de garantir alimento para o mercado interno, já que os grandes costumam focar na exportação”, completa o especialista.

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